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Decisão histórica garante democracia em eleição da OAB-MS

14 junho 2014 - 11h54 Por Mariana Rodrigues/Informações Assessoria

 Pela primeira vez na história do país e através de uma decisão emblemática, a chapa 01 – Pela Ordem, encabeçada pelo advogado Alexandre Bastos, em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Mato Grosso do Sul garantiram o direito de todos os advogados, independente da existência ou não de débito relativo a anuidades, de votarem nas eleições suplementares da OAB/MS, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 16 de junho de 2014.

Consta na liminar expedida pelo Juiz Federal Odilon de Oliveira, o seguinte parágrafo: “Diante do exposto e por mais que dos autos constam, presentes os requisitos legais para formação de um juízo de convicção provisória, defiro o pedido de liminar para garantir o exercício do voto nas eleições suplementares, marcadas para 16 de junho de 2014, a todos os advogados inscritos na OAB-MS, independentemente da existência ou não de débito relativo a anuidades”.

“Fico muito feliz por participar desse momento, que garante uma OAB verdadeiramente inteira, já que acaba com a discriminação entre os advogados! A decisão garante a isonomia e impede que sejam alijados do processo político aqueles advogados que, pelas dificuldades financeiras que a todos assola, sejam impedidos de participar do processo de escolha do comando da entidade! Somos todos iguais!”, afirma o advogado Alexandre Bastos, candidato a vice-presidente da OAB-MS.

Caso essa conquista não tivesse sido efetivada a tempo, cerca de cinco mil advogados ficariam de fora da escolha do vice-presidente e outros 55 cargos da instituição. Com esse gesto, a democracia efetivamente foi garantida no processo de eleição.

Na história do Brasil, a advocacia sempre foi a precursora na luta pela democracia. Ao possibilitar que todos os advogados do Mato Grosso do Sul registrem sua opinião na urna, consolida-se a verdadeira democracia na eleição desta entidade. 

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