TJMS é homenageado pelo CNJ por ações da infância e juventude

 Na sessão desta terça-feira (14) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais uma vez o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi reconhecido nacionalmente pelo trabalho realizado na área da infância e juventude.

 
O presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, recebeu das mãos do ministro Ricardo Lewandowski a premiação Ouro, na primeira edição do Selo da Infância e Juventude do CNJ.
 
A honraria é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e reconhece as boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente em todo o país – o que torna a classificação sul-mato-grossense ainda mais destacada.
 
Para que se entenda melhor a importância do Selo, necessário lembrar que foram analisados vários requisitos de estruturação ao bom funcionamento das Coordenadorias da Infância nos tribunais brasileiros, tais como instalações, móveis, equipamentos, equipe de servidores exclusivamente para atender as atividades da infância e as parcerias para suprir eventual carência de servidores das equipes multidisciplinares. Em MS todos os itens foram cumpridos.
 
Além disso, foi valorada para a premiação do Selo a capacitação realizada para magistrados e servidores na área da infância e juventude e, neste item, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, realizou 11 cursos, dos quais cinco para magistrados e seis cursos para servidores.
 
Contou ponto também para a premiação a implementação de um portal web, contendo informativos sobre as atribuições, competência e as ações da CIJ, bem como a existência de um banco de boas práticas relacionadas à matéria infanto-juvenil.
 
Para obter o Selo Ouro, Mato Grosso do Sul destacou cinco ações da CIJ. Do Projeto Padrinho o enfoque estava no Minha História, Minha Vida;  alfabetização e acompanhamento escolar, Projeto Guarda Sonhos; de artes e sustentabilidade Fabricando Meus Brinquedos. Foram destacados também os programas da Justiça Restaurativa Juvenil e da Justiça Restaurativa na Escola.

Importante citar que os tribunais de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo obtiveram pontos suficientes para alcançar o Selo Diamante e só não o receberão porque não satisfizeram o cumprimento de alguns requisitos do edital, como incluir a previsão de recursos para a respectiva coordenadoria na Lei Orçamentária Anual do estado.
 
Receberam o Selo Ouro junto com Mato Grosso do Sul os tribunais de Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. Na categoria Prata foram premiados os tribunais de Santa Catarina, Pará e Distrito Federal e Territórios. O Selo Bronze foi entregue às cortes de Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Ceará.