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Juizado de Trânsito chegará à quarta comarca de MS

31 outubro 2014 - 19h00 Por Mariana Rodrigues/Informações TJMS

 A partir de novembro, a Comarca de Dourados disponibilizará à população mais um serviço: o Juizado de Trânsito. A van será entregue no dia 20 e isso significa que uma das iniciativas mais bem-sucedidas do Poder Judiciário do MS atenderá aquele município.

 Para quem não conhece o trabalho realizado pela Juizado de Trânsito, necessário ressaltar que são realizados atendimentos no local do acidentes, envolvendo condutores habilitados, desde que não haja vítimas com lesão corporal ou morte.
 
Uma prova de que a iniciativa deu certo são os números da 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande. De janeiro até o dia 20 de outubro foram distribuídos 3.648 processos, arquivados 4.275 e proferidas 4.154 sentenças. Dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS mostram que no dia 20 de novembro havia 2.181feitos em trâmite.
 
Atualmente, as unidades móveis atendem na Capital, em Corumbá e em Três Lagoas. Cada Van possui uma equipe composta por um conciliador e um policial militar, que juntamente com os envolvidos no acidente, buscam condições favoráveis para realização dos acordos, solucionando o conflito.
 
O atendimento das Vans do Juizado de Trânsito é feito quando não há dano a patrimônio público nem envolvimento de veículo oficial. Também é possível solicitar as vans no local do acidente quando as partes envolvidas não se queixam de dor ou mal-estar, principalmente em acidentes que envolvam motociclistas.
 
O atendimento também pode ser feito quando uma das partes envolvidas estiver com a habilitação irregular (exceto sem habilitação) ou quando umas partes envolvidas for microempresa e empresa de pequeno porte.
 
Definitivamente, nas vans não serão atendidas pessoas envolvidas em acidentes se estas estiverem sob efeito de drogas psicoativas ou se houver morte/lesão corporal.
 
Contato – Para acionar as vans do Juizado de Trânsito basta ligar 159 em Campo Grande, de segunda-feira a domingo, das 7 às 22 horas, e solicitar o atendimento. Em Corumbá, o serviço está disponível desde março pelo número 8467-8395, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
 
Em Três Lagoas, a van de Trânsito também funciona desde março e já se pode contabilizar 194 atendimentos. Naquela comarca basta ligar 8478-2201, incluídos sábados, domingos e feriados.

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