Decon apreende mais de meia tonelada de produtos impróprios ao consumo

 A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) realizou na semana passada, mais uma ação conjunta com Fiscais Agropecuários do MAPA e da Iagro, além da Vigilância Sanitária Estadual.

 As fiscalizações foram realizadas nos municípios de Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã e visavam o combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos.

 Durante as ações em Bela Vista, um açougue foi fiscalizado e no local foram apreendidos 327,42 quilos de produtos impróprios para consumo, entre produtos de origem animal sem comprovação de origem e sem inspeção sanitária e produtos lácteos com o prazo de validade vencido.

 Em um supermercado da mesma localidade, foram apreendidos 190 quilos de muçarela comercializadas de forma irregular, por serem inspecionadas por serviço de outro município, além de 25 kg de peixe e 95 kg de queijo caipira sem inspeção sanitária do órgão competente.

 Em Antônio João, uma granja foi interditada em razão de estar comercializando ovos sem inspeção sanitária, o que pode colocar a saúde dos consumidores em risco. No local foram apreendidos 1.500 ovos.

 Todos os produtos apreendidos foram destruídos junto ao aterro sanitário local, na presença de toda a equipe, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal que acompanhavam as fiscalizações.

 Durante a ação, foi realizada barreira volante no Posto da PRF da BR 060, em Guia Lopes da Laguna, onde foram distribuídas cartilhas educativas elaboradas pela IAGRO, com informações importantes sobre produtos de origem animal.

 As ações objetivavam a orientação dos comerciantes, porém, demonstra a prática usual de abate clandestino, bem como o descumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretamente.

 É importante que a população saiba que o consumo de tais produtos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como brucelose, tuberculose, cisticercose entre outras, e ocasionando transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito.

 De acordo com o delegado, Dr. Gomides “os responsáveis pelos estabelecimentos responderão a procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Estadual e à IAGRO e ainda poderão responder a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”.