OAB/MS vai ajuizar ação contra concurso para procurador do Estado

 O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, decidiu, em sessão na última sexta-feira (31), tomar medidas judiciais contra o concurso público para ingresso de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O certame está suspenso desde abril, após diversas denúncias de irregularidades. 

Após relatoria do conselheiro José Belga Assis Trad, os conselheiros seccionais decidiram unanimemente que a OAB/MS deve ajuizar ação pela violação ao edital do concurso ao majorar o número de vagas, de 9 para 15, mesmo após o início da realização do certame. “A ampliação do número de vagas durante a realização do concurso causa prejuízo aos candidatos e 'fere de morte' os princípios da moralidade pública”, defendeu José Belga. 

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) recorreu à OAB/MS, no mês de setembro, para externar a preocupação da instituição com o prosseguimento do concurso. A mesma preocupação é compartilhada com o presidente da Comissão do Advogado Público e procurador do Estado, Nilton Kyioshi Kurachi.

Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a questão é de interesse público de MS, da advocacia e dos candidatos que estão participando da concurso. “A carreira de procurador do Estado é de extrema importância para a advocacia, e sobretudo, para a sociedade. E não ficaremos passíveis diante dessa situação”, justifica.