Mantida prisão preventiva de acusada de tráfico de drogas

 Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal denegaram a ordem em habeas corpus impetrado por J.A.J.M., pedindo a revogação da prisão preventiva e concessão de prisão domiciliar, ao argumento de que possui dois filhos menores que estão sob os cuidados da irmã menor e da avó, pessoa idosa e doente.

Sustenta que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar e defende a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares. Argumenta constrangimento ilegal por falta de fundamentação da decisão segregatória e que possui condições subjetivas favoráveis.

Em sustentação oral, a defesa lembrou que J.A.J.M. foi presa em flagrante no dia 25 de setembro, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e que a juíza da 3ª Vara da Criminal, que denegou a liberdade provisória, fundamentou a decisão na garantia da ordem pública.

Consta dos autos que a ré foi presa em flagrante pela venda de entorpecentes a mando de seu pai, recolhido em presídio da Capital. A paciente vendia drogas aos caminhoneiros que trabalham na CEASA. Em investigação policial foram encontrados na residência de J.A.J.M. sete papelotes de 236 gramas de cocaína, um veículo com rádio transceptor instalado, mais um rádio transceptor e nove aparelhos de telefones celulares e o valor de R$ 652,50.

Para o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator do processo, a prisão preventiva visa impedir que eventuais condutas praticadas pela suposta autora da infração penal coloquem em risco a efetividade da fase de investigação ou do processo. No entanto, em razão da gravidade da medida, cuja consequência é a privação de liberdade, a segregação preventiva somente será admitida quando preenchido os requisitos legais.

Na fundamentação da sentença da juíza singular, o relator não encontrou as contradições apontadas pela defesa em sustentação oral. Para ele, a decisão está devidamente fundamentada, com as razões pelas quais se chegou à conclusão, não havendo qualquer ilegalidade na decretação da prisão preventiva.

Não há nos autos, de acordo com análise do desembargador, nenhum elemento de prova idôneo capaz de comprovar, de forma concreta e indiscutível, o fato de que os filhos menores sejam, de forma necessária, submetidos aos cuidados especiais da paciente. Em que pese a juntada de declarações unilaterais e documentos pessoais e de saúde, esses não indicam que a paciente seja imprescindível ao cuidado dos menores, em se considerando a prática de um delito de gravidade elevada, como é o de tráfico de drogas.

“Da análise de todos os elementos, cheguei à conclusão de que nesta situação há o indicativo de que a paciente fazia distribuição de drogas, sob o comando de pessoa presa, embora os elementos necessitem ser apurados. E quanto à prisão domiciliar, mesmo tendo filhos pequenos, a paciente não apresentou provas de que não tem pessoas que podem cuidar da criança enquanto estiver nesta situação. Situação essa que ela deu origem porque, mesmo tendo filhos em casa, estaria praticando o delito. Em razão disso, com o parecer, denego a ordem”, votou o relator.