Desembargadores da 4ª Seção Cível reúnem-se na próxima segunda

 Na próxima segunda-feira (15), às 9 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 4ª Seção Cível, cuja pauta tem 26 processos, entre mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais e embargos infringentes.

Entre os processos em pauta está o Mandado de Segurança nº 1411648-94.2014.8.12.0000, impetrado por T.H.W.M.R. contra suposto ato praticado pelo Secretário de Estado de Saúde, que negou fornecimento do medicamento enoxaparina, do qual a impetrante necessita usar até 45 dias após o parto, por ser portadora de trombofilia, com gestação de alto risco estimada em 26 semanas, que a submete a tratamento diário com este medicamento.

A médica que acompanha a impetrante ressalta a impossibilidade do uso de outro medicamento, em razão dos efeitos colaterais, além de existir riscos à paciente e ao feto. Requer a concessão da liminar para determinar seja fornecido o medicamento. A liminar foi concedida.

O Estado alegou preliminarmente a inadequação da via eleita e pede a denegação da segurança. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da segurança, confirmando-se a liminar. O mandado de segurança é de relatoria do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho.