SEHAC e AGEHAB apresentam balanço dos Planos Diretores Participativos‏

 O governador André Puccinelli se reuniu ontem na governadoria com a secretária de Estado de Habitação e das Cidades, Míriam Paulatti, o diretor-presidente da AGEHAB, José Maria de Oliveira Neto, a superintendência das Cidades, Eva Maria Silveira, o deputado Federal eleito, Carlos Eduardo Xavier Marun e o representante da empresa Alto Uruguai Soluções Ambientais Ltda, Robson Ricardo Resende.

Em pauta, foi apresentado o balanço das elaborações 78 Planos Diretores Participativos – PDP’s. De acordo com a Secretária de Estado, Míriam, o governo do Estado conseguiu atender 99% dos municípios de Mato Grosso do Sul, ficando apenas Caracol, que não aderiu à parceria. “Graças ao empenho da equipe da superintendência das Cidades juntamente com os esforços do ex-secretário Marun, o governo do Estado conseguiu apoiar os pequenos municípios na elaboração e revisão de seus PDP’s. Consequentemente trazendo para esses municípios, diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano a serem cumpridas pela gestão administrativa”, explicou.

Os Planos Diretores Participativos são implementados por meio do programa MS Cidadão - Desenvolvimento Urbano e Regional, que prevê um conjunto de ações, visando à melhoria e o fortalecimento do planejamento municipal, com ordenamento e controle do uso e ocupação do solo, bem como, a garantia da qualidade de vida da população.

Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as ações e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

O governo do Estado investiu mais de R$ 1 milhão na elaboração de 43 Planos Diretores Participativos, sem mencionar as revisões feitas dos planos já elaborados em algumas cidades. 

Emocionada com o término do trabalho, a superintendente Eva Maria, ressaltou a importância dos governantes ao fim de todas as pesquisas aprovarem uma Lei do Plano Diretor e seguidamente cumprir as metas e seus planejamentos. “O plano diretor no final de todos os estudos ele cria uma lei e é obrigatório o cumprimento dessas leis”, disse. Também enfatizou a vasta experiência do governo do Estado no direcionamento com os trabalhos na elaboração dos PDP’s contribuindo em 99% de seus municípios. “Temos guardados é claro documentos, cartilhas e experiências, para que possamos compartilhar futuramente com outros Estados que vierem a dar partida nessa iniciativa”, concluiu.

Para o representante da empresa Alto Uruguai, Robson Resende, a participação ativa do Estado foi de suma importância para a elaboração dos PDP’s. “O Estado contribuiu muito para a conclusão das etapas dos planos diretores. Sem este apoio com certeza os pequenos municípios não concretizariam os seus trabalhos”, disse.