Entre os assuntos em pauta estão temas debatidos desde a criação do Fórum pelos 27 chefes do Executivo dos estados e do Distrito Federal, como o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal.
A reunião está prevista para começar às 9h (horário de Brasília). Também devem entrar em discussão a reforma da previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o pacote anticrime, assim como a cessão onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O fórum tem como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, como coanfitriões, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O pacto federativo é conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos. Os representantes dos Estados têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro do União, para recompor perdas dos últimos anos.
A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça. A reforma tributária que estará na mesa de conversas foi debatida na sexta edição do fórum, em agosto.
Os governadores discutem a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo governo federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Entre os pontos com suporte dos chefes do Executivo sobre tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.
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