O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS / MS), realizou nesta semana a última reunião ordinária do ano com discussão sobre alterações no processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, acordo com a empresa Energisa para busca de solução com problemas na transmissão de energia na zona rural e a aprovação de projeto de investimentos que irão contemplar os 79 municípios do Estado no próximo ano, com novas maquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
A reunião do Conselho é realizada sob o comando do Secretário executivo, Daniel Mamede do Nascimento. Na abertura da reunião o Secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), falou sobre a importância e alcance das feiras realizadas recentemente em Iguatemi e Caarapó, e que registraram o aumento do nível de interesse dos agricultores familiares, reunindo milhares deles.
Sobre as ações voltadas aos agricultores familiares do Estado, Jaime citou algumas das ações que vem sendo desenvolvida para criar condições para regularização fundiária. “Em 2019 o foco foi o arcabouço legal para regularização fundiária. Mesmo tendo avançado pouco sob o ponto de vista da entrega, o ano de 2020 será o ano dessa regularização”, disse, destacando a importância da parceria do Governo do Estado, através da Semagro e Agraer, com o Incra.
Entre as ações, Jaime destacou a simplificação das regras de comprovação da atividade rural, que vieram com a regulamentação da autodeclaração, classificando-a como instrumento fundamental para alavancar esse trabalho;
Citou a aprovação pelo Governo do Estado da isenção da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para a primeira escritura e ainda destacou estar otimista sobre a isenção das taxas cartoriais da primeira escritura para os agricultores familiares alcançados com a regularização fundiária, tema que está em discussão no Estado.
“Com a definição do Governo Federal de não investir no programa de reforma agrária, o crédito fundiário passa a ser o único mecanismo de distribuição de terras. Estamos aguardando as definições de como serão os procedimentos para retomada desse importante programa”, comentou Jaime, destacando a demanda reprimida, e o número de projetos que aguardam regularização.
Após a abertura, conforme pautado, o Superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Antônio de Castro Vieira, e o chefe da divisão de desenvolvimento, Edson Chaparro, apresentaram detalhes sobre o Decreto que alterou o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária e comentaram o efeito dessas alterações.
A empresa Energisa enviou representante para explicar os problemas de transmissão de energia na zona rural, identificado em diversos municípios do Estado e que influenciam na produção dos agricultores.
Sobre esse tema o secretário Jaime comentou que: “As demandas quanto a expansão das linhas de energia elétrica para assentados e beneficiários do crédito fundiário, influenciam diretamente nos projetos de evolução das atividades produtivas e de agro industrialização. É fundamental que seja realizado um trabalho de cooperação no sentido de sanar esse problema”.
Na oportunidade ficou acordado que a empresa fará vistoria nas linhas de transmissão observadas pelo Conselho e tomará as providências necessárias.
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